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Juliana Santana
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Juliana Santana
Artigo ·
há 10 anos
A desconsideração da Personalidade Jurídica
Desconsideração da Personalidade Jurídica Introdução Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas, produzir empregos e aumentar a arrecadação de tributos, a...
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Artigo ·
há 10 anos
Introdução aos principais pontos do direito empresarial
Caracterização Direito empresarial: conjunto de normas dentro de uma empresa Empresa sempre visa LUCRO, mas não há certeza de seu alcance, portanto, corre RISCO. Empresa corresponde à atividade...
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Artigo ·
há 10 anos
Principais teorias introdutórias do Direito Penal
Teoria Geral do Delito Sistemas de classificação das infrações penais. Tricotômico: crime, delito e contravenção. Dicotômico: contravenção e crime = delito. Conceitos de crime: Formal: crime é a...
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